Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar o MySoftHabits ("Serviço"), você concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar o Serviço.

Estes termos constituem um acordo legal entre você e o MySoftHabits. Recomendamos a leitura atenta antes de utilizar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O MySoftHabits é uma ferramenta de automonitoramento de hábitos que utiliza inteligência artificial para ajudar usuários a:

• Registrar check-ins sobre comportamentos e estados emocionais
• Identificar padrões e gatilhos de comportamentos compulsivos
• Acompanhar progresso ao longo do tempo
• Receber insights personalizados baseados em seus dados

3. Elegibilidade

Para usar o MySoftHabits, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade; ou
• Ser menor de 18 anos com consentimento e supervisão dos pais ou responsáveis legais
• Ter capacidade legal para celebrar contratos vinculativos
• Não ter sido previamente banido do Serviço

4. Conta do Usuário

4.1 Criação de Conta

Para acessar todas as funcionalidades, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e completas.

4.2 Segurança da Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4.3 Uma Conta por Pessoa

Cada pessoa pode ter apenas uma conta. Contas duplicadas podem ser encerradas.

5. Uso Aceitável

5.1 Você Pode

• Usar o Serviço para automonitoramento pessoal
• Exportar seus próprios dados
• Compartilhar relatórios com profissionais de saúde de sua escolha

5.2 Você Não Pode

• Usar o Serviço para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar acessar contas de outros usuários
• Interferir ou interromper o funcionamento do Serviço
• Fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte
• Usar bots, scripts ou automações não autorizadas
• Revender ou redistribuir o Serviço
• Enviar conteúdo ofensivo, ilegal ou prejudicial

6. Propriedade Intelectual

6.1 Nossa Propriedade

O Serviço, incluindo marca, logo, design, código, algoritmos e conteúdo original, são propriedade exclusiva do MySoftHabits e estão protegidos por leis de propriedade intelectual.

6.2 Seus Dados

Você mantém a propriedade de todos os dados que insere no Serviço. Ao usar o Serviço, você nos concede uma licença limitada para processar seus dados conforme necessário para fornecer o Serviço.

7. Período de Teste

• Novos usuários têm acesso a 14 dias de teste gratuito
• Não é necessário fornecer dados de pagamento durante o teste
• Acesso completo a todas as funcionalidades durante o período
• Após o período de teste, você pode optar por um plano pago ou continuar com funcionalidades limitadas

8. Planos e Pagamento

8.1 Planos Disponíveis

Os planos e preços estão disponíveis na página de preços. Reservamo-nos o direito de alterar preços com aviso prévio de 30 dias.

8.2 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O acesso continua até o fim do período pago.

8.3 Reembolso

Oferecemos reembolso integral em até 7 dias após a primeira cobrança, sem perguntas. Após esse período, não há reembolso por períodos parciais.

9. Isenção de Responsabilidade Médica

• O Serviço é uma ferramenta de autoconhecimento baseada em metodologia científica de automonitoramento
• Os insights gerados por IA são sugestões e não devem ser interpretados como diagnóstico
• Em caso de crise, emergência ou pensamentos de autolesão, procure ajuda profissional imediatamente (CVV: 188)
• Sempre consulte profissionais de saúde qualificados para questões médicas ou psicológicas

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

• O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível"
• Não garantimos que o Serviço será ininterrupto ou livre de erros
• Não somos responsáveis por decisões tomadas com base nos insights do Serviço
• Nossa responsabilidade total é limitada ao valor pago pelo Serviço nos últimos 12 meses

11. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o MySoftHabits de quaisquer reclamações, danos ou despesas decorrentes do seu uso do Serviço em violação destes Termos ou de direitos de terceiros.

12. Modificações dos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação no Serviço com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado após as mudanças constitui aceitação dos novos termos.

13. Encerramento

13.1 Por Você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações ou entrando em contato conosco.

13.2 Por Nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta por violação destes Termos, com ou sem aviso prévio, dependendo da gravidade.

14. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais da cidade de São Paulo, SP, Brasil.

15. Disposições Gerais

• Acordo Integral: Estes Termos constituem o acordo completo entre você e o MySoftHabits.
• Divisibilidade: Se qualquer disposição for inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: A não aplicação de qualquer direito não constitui renúncia.
• Cessão: Você não pode ceder seus direitos sob estes Termos sem nosso consentimento.

16. Contato

Para questões sobre estes Termos: